Para atender, de forma adequada, as necessidades acadêmicas da Faculdade Instituto Rio de Janeiro – FIURJ, a mantenedora – o Instituto Universitário do Rio de Janeiro disponibilizou sua Unidade predial. A Unidade I – principal endereço da mantida, onde funcionará os cursos de graduação, com estrutura para abrigar o Núcleo de Atividades Jurídicas e de Gestão Pública, a Pós-Graduação e o Auditório.

A Infraestrutura Física da FIURJ foi aprimorada para o ideal funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior. As salas de aula são bem iluminadas, todas com ar-condicionado e data show instalado, lousa interativa, acesso a internet através da rede wireless com sinal aberto, a mobília das salas de aula também confortável para facilitar a concentração dos acadêmicos. As salas de estudos, coordenações, reuniões possuem com mobílias adequadas e são climatizadas. A Biblioteca possui espaço dimensionado para atender a demanda inicial do curso pretendido e o laboratório de informática está compatível para a demanda inicial da IES. Tem banheiros adaptados para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiências.

Todos os setores foram preparados para atender a demanda dos professores, acadêmicos e técnico- administrativos, facilitando o ensino, a iniciação científica e a extensão.

Como já mencionado a infraestrutura acadêmica da FIURJ coloca à disposição dos docentes e discentes e técnicos-administrativos, acesso à rede (wireless) wi-fi, podendo conectar-se com dispositivos móveis, o que potencializa a mobilidade e a conectividade em todos os espaços do ambiente universitário. Ao mesmo tempo, dispõem de laboratórios de informática e softwares específicos para atender às demandas de seus cursos. Todos os setores administrativos estão interligados por rede de computadores, equipados com instrumentos tecnológicos e de informática, em quantificação e qualidade suficientes para o bom desempenho das atividades técnico-administrativas.   

O laboratório de informática e a biblioteca possuem computadores conectados à internet, para utilização da comunidade acadêmica, nos dois turnos de funcionamento.

A instituição também dispõe de recursos tecnológicos, multimeios e audiovisuais que servem como ferramenta de apoio ao docente na sua prática pedagógica, sendo recursos didáticos preciosos e eficazes.

Laboratório de Informática e Recursos Tecnológicos

A FIURJ colocará à disposição da comunidade acadêmica o Laboratório de Informática além do Núcleo de Práticas Jurídicas e de Gestão Pública.

 A Tecnologia da Informação e Comunicação, no seu papel de recurso impulsionador da sociedade global, é ferramenta essencial ao suporte de diversos processos que envolvem a produção de conhecimento. O laboratório e os equipamentos de informática são adequados e com tecnologia avançada, proporciona aos docentes e discentes, durante as aulas práticas e atividades extracurriculares, o desenvolvimento bem qualificado do ensino, da iniciação científica e da extensão.

Estão disponíveis no laboratório, softwares para apoio acadêmico e administrativo, todos devidamente registrados e licenciados, na forma da Lei. A manutenção e conservação das instalações físicas serão realizadas por pessoal da própria instituição.

O laboratório de informática, que para o início de suas atividades atendem à demanda Institucional. São dez computadores com acesso à internet e com programas instalados para facilitar a pesquisa, digitação e elaboração de trabalhos. O laboratório tem um funcionário à disposição para auxiliar os acadêmicos e professores.

A FIRJ colocará à disposição da comunidade acadêmica e a comunidade da cidade do Rio de Janeiro o seu Núcleo de Práticas Jurídicas e de Gestão Pública, com 70,00m2.

O Núcleo de Práticas Jurídicas e de Gestão Pública é um laboratório em que os acadêmicos orientados por docentes e um corpo de professores atendem situações reais de cidadãos quando à demanda relacionada à prestação do serviço público. Nesse Núcleo os alunos também realizam suas práticas de estágio curricular obrigatório.

As instalações da Faculdade IURJ foram projetadas para atender as normas do Código de Segurança e Proteção contra Incêndio – CBM – RO, através da instalação dos seguintes sistemas:

Extintores CO2 nos corredores e laboratórios;

Saídas de emergência;

Luminárias de emergência;

Corrimão nas escadas e rampas;

Sinalizações;

Parte elétrica: subestação e quadros de distribuição compatíveis com as cargas;

Sistemas de hidrantes;

Proteção contra descarga atmosférica.

A Faculdade IURJ colocará à disposição da comunidade acadêmica o auditório, com 200,00m2, comportando 200 cadeiras com braços, estofadas em tecido. O auditório equipado com projetor multimídia, tela de projeção de 2,70 x 3,00m2, quadro branco, som ambiente, microfones sem fio, Internet e outros serviços audiovisuais.

A biblioteca da FIURJ, estará aberta aos usuários nos seguintes horários:

Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 22:30 horas.

Sábado das 8:00 às 18:00 horas.

Inicialmente a biblioteca da FIURJ contará com áreas destinadas ao acervo, balcão de atendimento aos usuários, espaço para estudo em grupo, serviços administrativos, serviços de acesso a bases de dados e Internet, serviços cooperativos de obtenção de documentos e informações via COMUT, IBICT, BIREME e outros. Contará também, com videoteca equipada com TV, Vídeo e DVD.

Será implantado sistema de segurança eletrônico, que opera de maneira semelhante aos sistemas de segurança eletrônicos atualmente popularizados pelas lojas do varejo.

Os recursos de informação têm hoje um conceito abrangente que deve ser entendido dentro de uma perspectiva tecnológica para o setor. Uma unidade de informação produz desde boletins informativos, cursos, eventos, bases de dados, catálogos e cadastros, manuais técnicos, sumários correntes, vídeos, vocabulários controlados e relatórios.

É papel da Biblioteca, como centro de documentação e informação, oferecer serviços de fornecimento de documentos, iniciação científica bibliográfica, serviço de informação referencial (respostas rápidas) e de extensão tecnológica e outros, dentro de um modelo de organização voltada para o cliente, com uma estrutura interna capaz de propiciar o cumprimento de suas funções.

A Biblioteca, da FIURJ é dotada de recursos orçamentários previstos no PDI, para manutenção e conservação de coleções e formação de novos acervos.

O aspecto qualitativo dos acervos deve ser avaliado pela FIURJ com o acompanhamento da literatura especializada existente, adaptando-se às características do curso, às condições de acesso dos estudantes a essa literatura quanto ao domínio de línguas, terminologia e disponibilidade dos serviços da bibliografia necessária.

A Política de Aquisição do acervo determinar-se-á pelos aspectos qualitativos e quantitativos, possibilitando acesso à bibliografia básica dos cursos, em número e conteúdo.

O acervo para atendimento às necessidades de documentação e informação dos cursos deve ser constituído de livros básicos e complementares da área profissional para as disciplinas da estrutura curricular, periódicos especializados, obras de referência e materiais especiais.

A Biblioteca da FIURJ manterá serviços internos, serviços de atendimento ao usuário, serviço de circulação do acervo e serviço de iniciação científica conforme descrição abaixo.

Dentre os serviços internos da Biblioteca oferecerá, destacamos:

I. seleção e aquisição de material bibliográfico (livros, periódicos, vídeos, bases de dados e material especial);

II. base de dados de controle de pedidos, encomendas, recebimentos e tombamento;

III. distribuição para processamento técnico, seleção de material para restauração e encadernação periódica;

IV. indicações bibliográficas dos coordenadores dos respectivos Cursos;

V. catalogação automatizada – Uso das normas da DDC 22 (Classification Dewey Decimal) e registro no sistema para biblioteca;

VI. preparação do material processado para encaminhamento aos acervos específicos (material especial, referência, acervo geral), etiquetagem de lombada por número de chamada e identificação dos exemplares do acervo de uso local um exemplar não circulável para cada título;

VII. normalização segundo as normas atualizadas da ABNT e regulamentação de serviços, relatórios, estatísticas, controle de pessoal, horários e serviços;

VIII. administração das bases de dados;

IX. participação da Biblioteca em atividades dos programas e campanhas da FIRJ (site Internet, programa de integração de professores e funcionários, planejamento geral), em reuniões e seminários; treinamento de pessoal técnico e auxiliar;

X. serviços de divulgação e marketing da biblioteca;

XI. serviço de arquivo, protocolo, recepção e controle de material.

Serão os seguintes os serviços de atendimento ao usuário:

I. orientação no uso em terminais do programa no computador;

II. orientação de busca e recuperação de documentos e informações;

III. elaboração de iniciação científica bibliográfica;

IV. avaliação de acervos e ordenação de estantes.

V. controle de entrada e saída dos usuários;

VI. controle de uso do salão de leituras, salas de leitura individual, salas de estudo em grupo e videoteca.

Quanto ao serviço de circulação do acervo, referimos:

I. empréstimo, devolução e serviço de reserva de livros emprestados – sistema automatizado;

II. cobranças de atrasos, multas por atraso nas devoluções;

III. aplicação da suspensão por 2 (dois) dias para cada dia de atraso na devolução do empréstimo domiciliar e aplicação da suspensão por 10 (dez) dias para cada dia de atraso na devolução do empréstimo local;

IV. relatórios mensais e estatísticas; de frequência por curso, e de assuntos consultados e empréstimos efetuado.

No que se refere ao serviço de iniciação científica, convém mencionar:

I. bases em CD-ROM;

II. acesso via Internet;

III. levantamentos bibliográficos para iniciação científica e pesquisa;

IV. acesso a referências e textos;

V. orientações quanto as normas técnicas atualizadas para elaboração e apresentação de trabalhos científicos;

VI. cópias de documentos através do Serviço de Comutação Bibliográfica (COMUT, IBICT e BIREME).

A Biblioteca da FIURJ funcionará a partir do Gnuteca. Este sistema permite:

I. o controle necessário para o bom funcionamento da biblioteca (quantidade em estoque, posicionamento do livro na estante);

II. emissão de carteirinha para alunos, professores e outros usuários;

III. organização e classificação do acervo com mais eficiência;

IV. realização de operações de consulta, empréstimos e devoluções com mais agilidade;

V. cadastramento por autores, assuntos, editores, idiomas e coleções;

VI. controle de empréstimos;

VII. a reserva e a devolução de exemplares do acervo;

VIII. emitir etiquetas de lombada e código de barras.

Os usuários terão acesso às bases de dados on line através dos terminais localizados no espaço de multimídia. Destacamos:

I. Base de Teses do IBICT (www.ibict.br);

II. Base de dados Scielo ( www.scielo.br);

III. Base de dados Brasileira na Internet do PROSSIGA (www.prossiga.br);

IV. Base de dados Bireme (www. bireme.br).

Bibliografia Básica

O acervo da bibliografia básica contará com no mínimo três títulos por unidade curricular e estará disponível na proporção média de um exemplar para menos de 10 vagas anuais a serem autorizadas de cada uma das unidades curriculares e estará informatizado e tombado junto ao patrimônio da FIURJ.

Bibliografia Complementar

O acervo da bibliografia complementar possuirá, pelo menos, cinco títulos por unidade curricular, com dois exemplares de cada título ou com acesso virtual.

A FIURJ em atendimento ao novo marco regulatório da educação superior está desenvolvendo o projeto de acervo acadêmico em meio digital, e vem trabalhando no sentido de disponibilizá-lo à comunidade acadêmica, utilizando um método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.

Esse projeto está sendo construído a partir das normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2011(Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013), visando a utilização de boas ferramentas e treinamento das pessoas envolvidas, com previsão de implantação até o término da vigência deste PDI (em 2024).

Acervo atual de Livros

Acervo atual de Periódicos

* Corrente ** Não Corrente

 Cronograma e Plano de Expansão do Acervo (aquisição anual)

Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo na Biblioteca

ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA

A FIURJ entende a acessibilidade de forma ampla assim explicitada:

I. Acessibilidade Atitudinal – São implantadas ações e projetos relacionados à acessibilidade em toda a sua amplitude, sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. São priorizados recursos para essas ações.

II. Acessibilidade Arquitetônica – As barreiras ambientais físicas são eliminadas, com a existência de rampas, banheiros adaptados, piso antiderrapante, entre outras.

III. Acessibilidade Metodológica – As metodologias e técnicas de aprendizagem são priorizadas, tal como a forma como os professores concebem conhecimento, avaliação e inclusão educacional, promovendo processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e utilização de recursos para viabilizar a aprendizagem de estudantes com deficiência.

IV. Acessibilidade Programática – Sensibilização das políticas de regulação e acesso facilitado às informações de direitos e deveres dos estudantes.

V. Acessibilidade Instrumental – As ferramentas de estudo devem superar barreiras, priorizando a qualidade do processo de inclusão plena.

VI. Acessibilidade nos Transportes – Elimina barreiras de locomoção, promovendo facilidade e segurança.

VII. Acessibilidade nas Comunicações – A comunicação interpessoal prevê eliminar barreiras, com disponibilização de outros meios, tais como multimídias e intérpretes.

VIII. Acessibilidade Digital – Utiliza-se de diferentes recursos e ajudas técnicas para que o estudante tenha acesso à informação e ao conhecimento, independentemente de sua deficiência.

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

A FIURJ busca atender primeiramente o Decreto nº 5.773/2006 e Decreto nº 5.296/2004 quanto às políticas e adequações de infraestrutura física, relativas à promoção da acessibilidade, atendimento prioritário, imediato e diferenciado para utilização, com segurança e autonomia total ou assistida, por pessoas portadoras de necessidades especiais.

 A FIURJ, como Instituição de Ensino Superior, tem como dever estar preparada para atender pessoas com necessidades especiais, tendo em vista a educação inclusiva e a crescente demanda gerada por empresas que investem em responsabilidade e inclusão social, impulsionadas pelo disposto na Lei nº. 8.213/91, que estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando o número é superior a 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para 5%.

Quanto ao cumprimento do que estabelece o art. 24 do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, a Faculdade IURJ atenderá as exigências nele contidas.

A FIURJ já está preparada para atender os portadores de necessidades especiais, de acordo com a Portaria Ministerial nº. 3.284, de 7 de novembro de 2003.

A FIURJ compromete-se também em preparar Recursos Humanos da instituição e da comunidade, para fazer o acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais que venham a ser admitidos e promover, se necessário, adequações nos projetos pedagógicos de seus cursos, de modo a propiciar uma maior integração desses alunos. Já no primeiro ano de implementação de suas atividades acadêmicas a FIURJ promoverá curso de capacitação em Libras com carga horária de 100 horas para os docentes, técnico-administrativo e voluntários integrantes da sociedade.

 A FIURJ está atenta às determinações da Portaria Ministerial nº. 3.284, de 7 de novembro de 2003, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

As instalações sanitárias da FIURJ estão de acordo com as normas hidro sanitárias da concessionária local e são compostas de conjuntos sanitários, masculinos e femininos. 

Para alunos com deficiência física cabe destacar a preocupação da Entidade Mantenedora em propiciar total Acessibilidade Arquitetônica com a eliminação das barreiras ambientais físicas: existência de rampas, piso antiderrapante, adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeiras e rodas, colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros, instalação de lavabos e bebedouros em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas.

O atendimento aos portadores de necessidades especiais é considerado prioritário está incluído no que acreditamos e divulgamos como responsabilidade social institucional.

No que concerne a alunos portadores de deficiência visual, a FIURJ assume o compromisso formal, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso:

I. de manter sala de apoio equipada com teclado em braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela, equipamentos para ampliação de textos como lupas, réguas de leitura, etc.

II. de adotar um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em braile e de fitas sonoras para uso didático.

Quanto a alunos portadores de deficiência auditiva, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso, a Faculdade assume o compromisso:

I. de propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;

II. de adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;

III. de estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado;

IV. de proporcionar aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade linguística do portador de deficiência auditiva.

Em proteção aos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantirá o pleno direito de acompanhamento especializado ao estudante que assim o requerer e comprovar sua necessidade. A Faculdade IURJ colocará, também, à disposição de professores, alunos, funcionários portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnica que permitem o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas, e, faz esclarecimentos e debates, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação.

No início do quinquênio da FIURJ está previsto a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI com objetivo de garantir o direito da pessoa com deficiência à educação superior, fundamentado nos princípios e diretrizes contidos na convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência e nos Decretos nº 186/2008, nº 6.949/2009, nº 5.296/2004, nº 5.626, nº 7.611/2011 e os demais atualizados. 

O que se pretende é que o NAI garanta o acesso e a permanência de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, psicológicas, arquitetônicas e de comunicação.  Entre as competências do NAI estão a de:

a) atuar no desenvolvimento de estratégias que assegurem. a construção de um conhecimento técnico e científico com interdisciplinaridade e visão atualizada;

b) criar e gerir um cadastro, a fim de facilitar o mapeamento das necessidades;

c) promover integração da pessoa com deficiência e oportunizar a formação integral do indivíduo e sua capacitação para o exercício profissional, incentivando o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade;

d) organizar cursos, seminários, eventos e capacitações que tratem do tema acessibilidade para a comunidade interna da IES;

e) proporcionar apoio didático pedagógico aos professores, disponibilizando recursos, estratégias que eliminem as barreiras. e ofereçam uma educação fundamentada no humanismo; e

f) assessorar os docentes e técnico-administrativos. O seu funcionamento se dará junto ao Serviço de Apoio Psicopedagógico.

Seus serviços funcionarão por meio dos encaminhamentos provenientes das Coordenações de Cursos, bem como, das demandas dos próprios alunos, professores, enfim, toda a comunidade acadêmica. São previsão as seguintes atividades entre outras:

a) cursos e eventos de informação e sensibilização da comunidade acadêmica;

b) suporte aos professores para adoção de práticas docentes inclusivas;

c) capacitação do corpo técnico-administrativo para atendimento a pessoas com deficiência; e

d) acompanhamento e atendimento das necessidades dos alunos com deficiência.

São procedimentos prioritários adotados pela FIURJ visando a identificar os estudantes portadores de deficiências – especialmente os ingressantes – e a eles oferecer condições de acessibilidade e de participação no processo de ensino-aprendizagem durante todo o período de sua permanência na Instituição:

I. No ato da inscrição para o processo seletivo – levantamento das eventuais necessidades especiais para realização das provas;

II. No ato da matrícula – levantamento de informações sobre a existência ou não de deficiências ou mobilidade reduzida que venham a exigir, no decorrer do curso, condições especiais de acessibilidade;

III. No decorrer do curso – oferecimento de condições de acessibilidade aos estudantes que, posteriormente ao seu ingresso na Instituição, venham a apresentar deficiências ou mobilidade reduzida, temporária ou permanente.

IV. No decorrer do curso – Acessibilidade Metodológica – promovendo processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e utilização de recursos para viabilizar a aprendizagem de estudantes com deficiência.

Com relação ao art. 25 do Decreto nº 5.296, que estabelece: Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a Faculdade IURJ não dispõem de estacionamento próprio.

Plano de Garantia de Acessibilidade

A elaboração dos laudos de vistoria de engenharia e acessibilidade baseia-se naqueles que dão origem aos laudos de inspeção predial, aos quais se caracterizam pela análise do risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao patrimônio, diante das condições técnicas, de uso, operação e manutenção da edificação, bem como da natureza da exposição ambiental, conforme as normas técnicas.

Os critérios adotados para a elaboração do laudo de acessibilidade fundamentam-se no direito de cidadania assegurado a todas as pessoas, conforme assegura a Constituição Brasileira e a Declaração de Direitos Humanos da ONU, incluindo aquelas que apresentam, de modo permanente ou temporário, qualquer tipo de limitação física ou mental, diante das condições específicas previstas em norma para atender às diferentes necessidades.

Nesse contexto as orientações técnicas ou as intervenções que promovam acessibilidade devem garantir a todos o direito de ir e vir, com autonomia, conforto e segurança, em todos os ambientes educacionais da FIURJ.

Atendimento às Exigências Legais de Segurança Predial

A realização das vistorias de engenharia ou inspeções prediais, inclusive plano de fuga, em caso de incêndio, é de responsabilidade e da competência dos profissionais, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais. Nesse contexto a FIURJ, atende a legislação, o laudo técnico emitido por profissionais ou órgão público competente, supervisionados pela equipe do Núcleo de Acessibilidade instituído pela IES.

Plano de Facilidades da Infraestrutura

Na elaboração da planta-baixa e em todo o projeto arquitetônico de suas instalações e ainda as que sofrerão mudanças, foram ou estão previstos espaços e facilidades para portadores de deficiências físicas: a eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo-lhe o acesso aos espaços de uso coletivo; a reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviços e a construção de rampas com corrimãos, para permitir a circulação com cadeiras de rodas; adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso a cadeira de rodas;  a colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros; instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeiras de rodas.