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Curso

ALTA FORMAÇÃO

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

Curso

ALTA FORMAÇÃO

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

Detalhes do curso

Apresentação

Deseja aprimorar seu conhecimento sobre execução penal e mergulhar nas nuances do sistema judiciário? Estamos liberados em apresentar o Curso de Execução Penal da FIURJ, uma jornada educacional desenvolvida pelas experiências e dedicadas professoras Mariana Carneiro e Isadora Mendes.

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

  • 13 aulas com duração de 02 horas cada
  • Dia da semana: quarta-feira
  • Horário: 18:30 às 20:30
  • 50 vagas
  • Início: 04/03/2026
  • Última aula: 03/06/2026
  • Coordenadoras: Isadora Mendes e Mariana Carneiro.

Neste curso, você terá a oportunidade única de explorar os meandros do sistema penal, compreendendo não apenas os aspectos legais, mas também as implicações sociais e éticas que permeiam esse campo crucial do direito. As aulas serão ministradas por profissionais renomados, comprometidos em fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre execução penal, combinando teoria e prática de forma envolvente e acessível.

O que esperar do nosso curso:

Instrutores Especializados: Mariana Carneiro e Isadora Mendes, duas autoridades no campo da execução penal, guiarão você por meio de uma jornada educativa enriquecedora.

Conteúdo Abrangente: Desde os princípios fundamentais até as questões mais complexas, nosso curso abrange todos os aspectos relevantes da execução penal, proporcionando uma compreensão completa do tema.

Abordagem Prática: Vá além da teoria! Aprenda com estudos de caso reais, simulações e atividades práticas que desafiarão seu pensamento crítico e habilidades analíticas.

Oportunidades de Networking: Conecte-se com colegas de classe, professores e profissionais da área, expandindo sua rede de contatos e construindo relacionamentos valiosos.

Certificação Reconhecida: Ao concluir o curso, você recebe uma certificação da FIURJ, uma instituição respeitada, reconhecida por sua excelência acadêmica e compromisso com o sucesso dos alunos.

Se você é um estudante de direito, profissional da área jurídica ou simplesmente alguém interessado em aprofundar seu conhecimento sobre execução penal, este curso é a escolha ideal para você. Prepare-se para uma experiência educacional transformadora que abrirá portas para novas oportunidades em sua carreira.

Não perca esta chance de aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área de execução penal. Reserve seu lugar agora e faça parte desta jornada educativa inspirada na FIURJ!

 

Cordenação do Curso

Corpo Docente

Ariadne Lopes

Eduardo Quintanilha

Felipe Almeida

Gisela França

Thiago Vieira

Rafaela Manteiga

Nelson Sabino Ribeiro Junior

Aula Magna

Fernando Henrique Cardoso

advogado criminalista, é fundador da FHC Advogados Associados.

Professor Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pelo PPGSD da UFF, tendo lecionado nas Faculdades de Direito, Segurança Pública e Relações Internacionais da UFF, assim como em Pós-Graduacoes em Ciências Criminais.

Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim Rio de Janeiro e Coordenador do Grupos de Estudos Avançados em Lavagem de Dinheiro do IBCCrim.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Sociedade dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de Janeiro – SACERJ e da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP.

Cronograma

AULA 01

Apresentação das unidades prisionais/complexos; como são divididos os presos; diferença de unidades prisionais; Apresentação da Vara de Execuções Penais; apresentação sistema SEEU, sistema SEI e localização de preso; tombamento; verificação de carta de execução de sentença – CES e cálculo/fixação de fração de progressão e livramento condicional; atestado de pena; possibilidade impugnação de cálculo; fixação de competência; início de cumprimento em regime semiaberto e aberto.

AULA 02

Assistência ao preso; trabalho do preso; (remuneração, trabalho interno, obrigatoriedade, jornada, política nacional de trabalho no sistema prisional); deveres do preso; direitos do preso (respeito à integridade física e moral do preso; vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto); revista íntima; direitos do preso (art. 41; abordar principalmente auxílio-reclusão e proteção contra qualquer forma de sensacionalismo).

AULA 03

Criminologia e cárcere.

AULA 04

Prisões 

AULA 05

Fixação de competência para execução da pena; competências do juízo da vara de execuções penais (detalhar o art. 66): soma e unificação de penas;

fixação de novo regime; entendimentos jurisprudenciais sobre data-base com simples soma e unificação de penas; reconhecimento do crime continuado; competência da VEPEMA; detração simples e detração composta; detração por uso de tempo em recolhimento noturno durante período de medida cautelar diversa da prisão. 

AULA 06

Espécies de prescrição. 

AULA 07

Remição por trabalho; estudo; leitura; aprovação em vestibular; remição ficta; cômputo em dobro no IPPSC pela Resolução Novembro de 2018 – Corte Interamericana De Direitos Humanos; possibilidade de realização de mais de uma espécie de remição; entendimentos atualizações dos tribunais superiores; problema na não unificação dos entendimentos na VEP sobre cursos à distância; CTC: Espécies de falta; índice de comportamento; procedimento de CTC do início até fase homologatória em juízo; possíveis teses abordadas; garantias do preso; Regime Disciplinar Diferenciado – RDD; alteração de data-base para progressão pelo cometimento da falta.

AULA 08

Remição por trabalho; estudo; leitura; aprovação em vestibular; remição ficta; cômputo em dobro no IPPSC pela Resolução Novembro de 2018 – Corte Interamericana De Direitos Humanos; possibilidade de realização de mais de uma espécie de remição; entendimentos atualizações dos tribunais superiores; problema na não unificação dos entendimentos na VEP sobre cursos à distância; CTC: Espécies de falta; índice de comportamento; procedimento de CTC do início até fase homologatória em juízo; possíveis teses abordadas; garantias do preso; Regime Disciplinar Diferenciado – RDD; alteração de data-base para progressão pelo cometimento da falta.  

AULA 09

 Aspectos dos regimes prisionais; benefícios do regime semiaberto, visita periódica ao lar e trabalho extramuros; regime aberto; prisão albergado domiciliar – PAD; progressão de regime após alteração da Lei nº 14.843/2024; cálculo diferenciado; progressão per saltum; livramento condicional; suspensão de livramento condicional.

AULA 10

Procedimento administrativo pela visão do policial penal.

AULA 11

Indulto e comutação; decreto presidencial; competência; término de pena; pagamento de custas e multa – Tema Repetitivo 931; execução da pena de multa; pedido de gratuidade e reabilitação (que documentos são necessário para juntada e rito do duplo grau de reexame necessário).  

AULA 12

Cálculos: inserção de marcos temporais no SEEU; elaboração de cálculos para fins de remição; frações de condenações distintas; comutações; noções gerais de linha do tempo no SEEU. 

AULA 13

Recursos cabíveis (agravo em execução; habeas corpus, embargos infringentes e de nulidade e correição parcial); e procedimento de inserção de preso em sistema penitenciário federal.  

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