Teoria e Pratica da Execucao Penal

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ALTA FORMAÇÃO

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

Curso

ALTA FORMAÇÃO

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

Detalhes do curso

Apresentação

Deseja aprimorar seu conhecimento sobre execução penal e mergulhar nas nuances do sistema judiciário? Estamos liberados em apresentar o Curso de Execução Penal da FIURJ, uma jornada educacional desenvolvida pelas experiências e dedicadas professoras Mariana Carneiro e Isadora Mendes.

Teoria e Prática da Execução Penal no Estado do Rio de Janeiro

  • 13 aulas com duração de 02 horas cada
  • Dia da semana: quarta-feira
  • Horário: 18:30 às 20:30
  • 50 vagas
  • Início: 04/03/2026
  • Última aula: 03/06/2026
  • Coordenadoras: Isadora Mendes e Mariana Carneiro.

Neste curso, você terá a oportunidade única de explorar os meandros do sistema penal, compreendendo não apenas os aspectos legais, mas também as implicações sociais e éticas que permeiam esse campo crucial do direito. As aulas serão ministradas por profissionais renomados, comprometidos em fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre execução penal, combinando teoria e prática de forma envolvente e acessível.

O que esperar do nosso curso:

Instrutores Especializados: Mariana Carneiro e Isadora Mendes, duas autoridades no campo da execução penal, guiarão você por meio de uma jornada educativa enriquecedora.

Conteúdo Abrangente: Desde os princípios fundamentais até as questões mais complexas, nosso curso abrange todos os aspectos relevantes da execução penal, proporcionando uma compreensão completa do tema.

Abordagem Prática: Vá além da teoria! Aprenda com estudos de caso reais, simulações e atividades práticas que desafiarão seu pensamento crítico e habilidades analíticas.

Oportunidades de Networking: Conecte-se com colegas de classe, professores e profissionais da área, expandindo sua rede de contatos e construindo relacionamentos valiosos.

Certificação Reconhecida: Ao concluir o curso, você recebe uma certificação da FIURJ, uma instituição respeitada, reconhecida por sua excelência acadêmica e compromisso com o sucesso dos alunos.

Se você é um estudante de direito, profissional da área jurídica ou simplesmente alguém interessado em aprofundar seu conhecimento sobre execução penal, este curso é a escolha ideal para você. Prepare-se para uma experiência educacional transformadora que abrirá portas para novas oportunidades em sua carreira.

Não perca esta chance de aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área de execução penal. Reserve seu lugar agora e faça parte desta jornada educativa inspirada na FIURJ!

 
Imagem institucional da FIURJ

Cordenação do Curso

Corpo Docente

ariadne lopes

Ariadne Lopes

EDUARDO QUINTANILHA - FIURJ

Eduardo Quintanilha

FELIPE ALMEIDA - FIURJ

Felipe Almeida

Professor(a) . GISELA FRANÇA - Corpo Docente FIURJ

Gisela França

THIAGO VIEIRA - FIURJ

Thiago Vieira

Professor(a) . RAFAELA MANTEIGA - Corpo Docente FIURJ

Rafaela Manteiga

NELSON SABINO - FIURJ

Nelson Sabino Ribeiro Junior

Aula Magna

Fernando Henrique Cardoso

advogado criminalista, é fundador da FHC Advogados Associados.

Professor Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pelo PPGSD da UFF, tendo lecionado nas Faculdades de Direito, Segurança Pública e Relações Internacionais da UFF, assim como em Pós-Graduacoes em Ciências Criminais.

Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim Rio de Janeiro e Coordenador do Grupos de Estudos Avançados em Lavagem de Dinheiro do IBCCrim.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Sociedade dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de Janeiro – SACERJ e da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP.

Imagem institucional da FIURJ

Cronograma

AULA 01

Apresentação das unidades prisionais/complexos; como são divididos os presos; diferença de unidades prisionais; Apresentação da Vara de Execuções Penais; apresentação sistema SEEU, sistema SEI e localização de preso; tombamento; verificação de carta de execução de sentença – CES e cálculo/fixação de fração de progressão e livramento condicional; atestado de pena; possibilidade impugnação de cálculo; fixação de competência; início de cumprimento em regime semiaberto e aberto.

AULA 02

Assistência ao preso; trabalho do preso; (remuneração, trabalho interno, obrigatoriedade, jornada, política nacional de trabalho no sistema prisional); deveres do preso; direitos do preso (respeito à integridade física e moral do preso; vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto); revista íntima; direitos do preso (art. 41; abordar principalmente auxílio-reclusão e proteção contra qualquer forma de sensacionalismo).

AULA 03

Criminologia e cárcere.

AULA 04

Prisões 

AULA 05

Fixação de competência para execução da pena; competências do juízo da vara de execuções penais (detalhar o art. 66): soma e unificação de penas;

fixação de novo regime; entendimentos jurisprudenciais sobre data-base com simples soma e unificação de penas; reconhecimento do crime continuado; competência da VEPEMA; detração simples e detração composta; detração por uso de tempo em recolhimento noturno durante período de medida cautelar diversa da prisão. 

AULA 06

Espécies de prescrição. 

AULA 07

Ações coletivas quando são violados direitos fundamentais; histórico de ações realizadas pelo NUSPEN

AULA 08

Remição por trabalho; estudo; leitura; aprovação em vestibular; remição ficta; cômputo em dobro no IPPSC pela Resolução Novembro de 2018 – Corte Interamericana De Direitos Humanos; possibilidade de realização de mais de uma espécie de remição; entendimentos atualizações dos tribunais superiores; problema na não unificação dos entendimentos na VEP sobre cursos à distância; CTC: Espécies de falta; índice de comportamento; procedimento de CTC do início até fase homologatória em juízo; possíveis teses abordadas; garantias do preso; Regime Disciplinar Diferenciado – RDD; alteração de data-base para progressão pelo cometimento da falta.  

AULA 09

 Aspectos dos regimes prisionais; benefícios do regime semiaberto, visita periódica ao lar e trabalho extramuros; regime aberto; prisão albergado domiciliar – PAD; progressão de regime após alteração da Lei nº 14.843/2024; cálculo diferenciado; progressão per saltum; livramento condicional; suspensão de livramento condicional.

AULA 10

Procedimento administrativo pela visão do policial penal.

AULA 11

Indulto e comutação; decreto presidencial; competência; término de pena; pagamento de custas e multa – Tema Repetitivo 931; execução da pena de multa; pedido de gratuidade e reabilitação (que documentos são necessário para juntada e rito do duplo grau de reexame necessário).  

AULA 12

Cálculos: inserção de marcos temporais no SEEU; elaboração de cálculos para fins de remição; frações de condenações distintas; comutações; noções gerais de linha do tempo no SEEU. 

AULA 13

Recursos cabíveis (agravo em execução; habeas corpus, embargos infringentes e de nulidade e correição parcial); e procedimento de inserção de preso em sistema penitenciário federal.  

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