Curso
MBA
Gestão Executiva Do Petróleo e Gás Com Ênfase em Direito
Curso
MBA
Gestão Executiva Do Petróleo e Gás Com Ênfase em Direito
Detalhes do curso
Apresentação
O MBA Executivo em Gestão do Petróleo e Gás nasceu da parceria entre a Faculdade Instituto Rio de Janeiro (FIURJ) e a ALM – Treinamento e Desenvolvimento, que decidiram unir a alta performance da equipe técnica de óleo & gás da ALM com o know-how acadêmico da FIURJ em Direito e Gestão Pública para criar o primeiro programa de pós-graduação lato sensu desenvolvido para atender as necessidades da Margem Equatorial Brasileira. Com o avanço das atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, uma das fronteiras mais estratégicas para o futuro energético do Brasil, cresce a necessidade de formar profissionais capazes de atuar de forma qualificada, ética e integrada nas diversas fases da cadeia produtiva.
O curso é ofertado online (síncrono), com professores ao vivo, ministrando aulas em plataforma EAD, acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
A estrutura curricular oferece aos alunos os conteúdos técnicos essenciais da indústria de O&G e a opção de se especializar com ênfase em Direito, abordado no contexto da indústria de óleo e gás.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos, gestores, advogados, fornecedores locais, representantes do setor produtivo, técnicos, consultores e empreendedores, oferecendo as ferramentas essenciais para compreender a complexidade regulatória, ambiental, contratual e operacional associada a essa nova fronteira exploratória.
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Corpo Docente
- Dr. Cláudio Pereira Souza Neto
- Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire
- Dr. Daniel Mitidiero
- Min. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
- Dra. Paula Pereira Pessoa
- Dra. Simone Trento
- Dr. Fredie Souza Didier Júnior
- Dr. Jordão Violin
- Dr. Francisco Monteiro Rocha Jr
- Dr. Bernardo Strobel Guimarães
- Min. Aloisio Silva Corrêa da Veiga / Min Evandro Pereira Valadão Lopes - TST
- Des. Adalberto Martins - TST
- Min. Alexandre Souza de Agra Belmonte - TST
- Min. Alexandre Agra e Des. Morgana Richa
- Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho - TST
- Professor Lenio Streck
Módulos
Módulo 1
- A Indústria de Óleo e Gás Natural
Introdução à História Socioeconômica e Política da Indústria de Petróleo no Brasil
A disciplina apresenta uma visão geral e crítica da trajetória da indústria de petróleo no Brasil, desde os seus primórdios até a contemporaneidade, explora as dimensões sociais e políticas que moldaram a exploração, produção e refino de petróleo, analisando como as decisões sobre o setor se entrelaçam com questões de soberania nacional, desenvolvimento econômico, relações de trabalho, conflitos ambientais e a constituição do Estado brasileiro.
Sistema Brasileiro de Regulação do Petróleo
A disciplina apresenta a estrutura e o funcionamento das principais instituições reguladoras, o arcabouço legal que rege o setor, e os mecanismos de fiscalização e de arrecadação de participações governamentais, visando a compreensão da interação entre a política energética, as leis e o mercado, analisando como o ambiente regulatório influencia as decisões de investimento, as operações e o desenvolvimento da indústria petrolífera no país.
Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural
A disciplina aborda os princípios científicos, as tecnologias e as operações que regem o segmento mais estratégico da indústria de hidrocarbonetos, a exploração e produção (E&P) de óleo e gás natural, abordando desde a formação geológica do petróleo até os desafios atuais das operações offshore, com foco especial atenção às novas fronteiras de exploração no Brasil.
Mercado do Gás Natural e Refino de Petróleo
A disciplina oferece uma análise integrada dos mercados de gás natural e refino de petróleo, dois segmentos cruciais da indústria de energia. A disciplina explora a cadeia de valor completa do gás natural, desde a produção até o consumo, e o complexo universo do refino de petróleo e seus derivados, objetivando capacitar na compreensão da dinâmica de preços, a infraestrutura, a regulação e as tendências de mercado, com foco nos desafios e oportunidades que moldam o futuro desses importantes commodities.
Gestão da Segurança Operacional e Ocupacional na Indústria de O&G
A disciplina fornecer uma compreensão abrangente da gestão da segurança operacional e ocupacional na indústria de óleo e gás (O&G), explorando a importância estratégica da segurança para garantir a integridade das pessoas, dos ativos e do meio ambiente. Aborda os principais sistemas de gestão, normas regulatórias, tecnologias e práticas de engenharia que são cruciais para mitigar riscos, prevenir acidentes e promover uma cultura de segurança robusta em todas as etapas da cadeia de valor de O&G, desde a exploração até a distribuição.
Aspectos Técnicos do Licenciamento Ambiental na Indústria de O&G
A disciplina propicia uma análise aprofundada dos aspectos técnicos do licenciamento ambiental na indústria de óleo e gás (O&G), propiciando uma compreensão detalhada dos requisitos, processos e desafios técnicos envolvidos na obtenção de licenças ambientais. O foco está em capacitar na compreensão da interação entre a legislação, as características técnicas das operações de O&G e as exigências ambientais, preparando para uma atuação estratégica e responsável no setor.
Gestão de Suprimentos e Logística na Indústria de O&G
A disciplina explora a complexa cadeia de valor, desde a aquisição de equipamentos e serviços até a entrega final dos produtos, aprofundando temas como logística de transporte, qualificação de fornecedores e a política estratégica de conteúdo local, fornecendo uma visão completa dos desafios e melhores práticas para a gestão de suprimentos em um mercado globalizado e altamente regulamentado.
Geopolítica do Petróleo
A disciplina examina a complexa relação entre o petróleo, o poder e a política global, analisando como o controle e a distribuição de recursos petrolíferos moldaram e continuam a moldar as relações internacionais, conflitos, alianças estratégicas e o desenvolvimento de nações, propiciando a compreensão da influência do petróleo nas decisões de política externa e na dinâmica de poder do cenário mundial, desde o século XX até os desafios da transição energética.
Módulo 2
- Direito do Petróleo e Gás
Regulação da Atividade de Exploração e Produção (E&P)
Esta disciplina examina os regimes jurídicos que estruturam o setor de E&P, desde sua evolução histórica no Brasil até os principais modelos internacionais. Analisa o marco regulatório vigente, com destaque para o regime de concessão, partilha de produção e cessão onerosa, ressaltando suas especificidades. Além disso, aborda os mecanismos de unitização de reservatórios, explorando seus fundamentos jurídicos e técnicos, bem como os procedimentos adotados no Brasil.
Contratos e Cooperação na Atividade de Exploração e Produção (E&P)
Esta disciplina foca nas formas de cooperação entre empresas, como joint ventures, consórcios e acordos de operação, bem como nos contratos-chave da indústria, especialmente o Joint Operating Agreement (JOA) e seus dispositivos centrais. O curso contempla também os mecanismos de solução de controvérsias mais utilizados no setor, como arbitragem e mediação, experiências e cláusulas recorrentes. Por fim, são discutidas as principais formas de contratação da Petrobras, abrangendo seus modelos contratuais, licitações e parcerias estratégicas.
Aspectos Tributários da Atividade de Exploração e Produção (E&P)
A disciplina dedicada aos aspectos tributários da atividade de exploração e produção (E&P) oferece uma visão abrangente do panorama da tributação incidente sobre o setor de petróleo e gás, abordando sua estrutura, regimes especiais e peculiaridades. Analisa a tributação na cadeia do gás natural, contemplando produção, transporte, comercialização, bem como as questões relacionadas à tributação interestadual e aos desafios regulatórios. Examina também a atividade de refino e seus reflexos tributários, com destaque para a incidência de tributos federais e estaduais e as regras específicas aplicáveis aos derivados de petróleo. No âmbito da distribuição, são estudadas as normas de regulação tributária no downstream e as participações governamentais que impactam a atividade de E&P. O curso aprofunda-se ainda nos principais tributos incidentes sobre operações com petróleo, gás natural e derivados, considerando regimes especiais e benefícios fiscais, além de tratar dos consórcios no setor, suas estruturas jurídicas e operacionais e o tratamento fiscal diferenciado. Inclui a análise do regime aduaneiro especial Repetro-Sped, com foco em seu funcionamento e aplicação prática nas operações de importação e exportação. Por fim, aborda a tributação relacionada a bens permanentes e temporários, discutindo sua classificação, implicações fiscais e reflexos na contabilidade e no planejamento tributário das empresas.
Direito Societário e de Governança Corporativa na Indústria de Óleo e Gás
A disciplina aborda os princípios do direito societário aplicados ao setor de óleo e gás, com foco na estruturação de joint ventures, consórcios e parcerias estratégicas. Examina os aspectos legais da formação, gestão e dissolução de sociedades empresariais, destacando os direitos e deveres dos sócios e administradores. O curso inclui a realização de due diligence de fornecedores, avaliação de riscos legais e compliance corporativo, bem como estratégias de mitigação de conflitos societários. Serão analisadas as responsabilidades civis e administrativas dos gestores, boas práticas de governança corporativa e mecanismos de resolução de controvérsias. Estudos de casos nacionais e internacionais ilustram desafios e soluções jurídicas relevantes para a operação de empresas no setor de óleo e gás.
Compliance e LGPD
A disciplina de Compliance e LGPD explora os fundamentos e a aplicação prática das normas de integridade, governança corporativa e proteção de dados pessoais, com foco no setor de energia, petróleo e gás. São abordados os principais conceitos e ferramentas de programas de compliance, incluindo políticas anticorrupção, gestão de riscos, due diligence, controles internos e canais de denúncia. O curso também analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus princípios, bases legais de tratamento, direitos dos titulares e obrigações dos agentes de tratamento, destacando a integração entre compliance regulatório e a proteção de dados. São examinadas as exigências das autoridades reguladoras e os padrões internacionais de integridade e privacidade, bem como os impactos da LGPD em contratos, parcerias estratégicas e operações empresariais. Por fim, a disciplina discute casos práticos e desafios relacionados à implementação de programas de conformidade e governança de dados, ressaltando a importância da ética e da responsabilidade corporativa na prevenção de riscos legais, reputacionais e regulatórios.
Direito Trabalhista e de Saúde e Segurança Ocupacional
A disciplina examina o arcabouço jurídico aplicável às relações de trabalho no setor de óleo e gás, com ênfase na gestão de trabalhadores de fornecedores e subcontratados. Aborda normas de saúde e segurança ocupacional, prevenção de acidentes e programas de treinamento, considerando tanto a legislação nacional quanto convenções internacionais, como as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Occupational Safety and Health Administration (OSHA). O curso explora mecanismos de compliance e auditoria, responsabilidade civil e criminal em acidentes de trabalho, além de práticas de gestão de segurança em operações de risco elevado. Estudos de casos reais demonstram a aplicação prática das normas e os desafios da conformidade em ambientes industriais complexos.
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