“A advogada escrava”

Quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, em que predominava um sistema escravocrata violento e desumano, Esperança Garcia nasceu, em 1751, numa cidade chamada Nazaré do Piauí – Piauí. Esperança foi uma mulher negra, e foi escravizada assim como sua família. Aprendeu a ler e a escrever, o que não era muito comum à época, pois mulheres não tinham o direito à instrução, muito menos as escravizadas.

Em 06 de setembro de 1770, após muitos maus tratos sofridos, por ela e filhos e outras mulheres escravizadas, Esperança redigiu uma carta ao governador do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando. Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. Além de uma notificação de denúncia, a carta é ainda um pedido de proteção do Estado, como um Habeas Corpus: “ponha os olhos em mim”.

O documento é reconhecido como expressão do exercício da advocacia em nome próprio e de outras mulheres. Por isso, em 25 de novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.