A estrutura curricular do curso contempla uma abordagem interdisciplinar, integrada e voltada para a formação por competências, conforme preconizado pela Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece as normas para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. Em seu Art. 1º, §1º, a Resolução destaca que: “Os cursos de pós-graduação lato sensu deverão propiciar aprofundamento teórico e prático em uma determinada área do conhecimento e estar voltados para o desempenho qualificado de atividades profissionais.”
Nesse sentido, o MBA proposto responde à crescente demanda por formação especializada, ao oferecer uma abordagem interdisciplinar e prática sobre os aspectos legais, operacionais, estratégicos e tecnológicos das compras e contratações governamentais.
OBJETIVOS DO CURSO
Formar profissionais especialistas em gestão de licitações e contratos administrativos, com capacidade técnico-jurídica e estratégica para planejar, executar, fiscalizar e controlar os processos de contratação pública de forma eficiente, ética e alinhada às normas legais vigentes.
Coordenadores acadêmicos do MBA em Gestão de Licitações e Contratos Administrativos
Prof. Msc. Helena Alves Rossi
Mestre em História Política (UERJ), com experiência em História Antiga, Medieval e do Brasil Contemporâneo. Coordenadora Acadêmica e Geral Adjunta no Observatório Social da Operação Segurança Presente e Laboratório de Estudos Socioeducativos da UERJ (2021-2022). Professora Tutora da Pedagogia Online no INES (2018-2022). Pós-graduada em Educação de Surdos (INES). Graduada em História (UFRJ). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8341551386952426
Prof. Agnaldo do Nascimento Filho
Especialista em Gestão Pública (Enap) e em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos (UNB). Graduado em Gestão Pública (UNIFACVEST). Possui Certificação Avançada em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Enap) e em Análise do Impacto Regulatório (BID). Foi coordenador do Grupo de Trabalho de diagnóstico e reformulação dos processos de contratação e gestão de contratos da Secretaria de Administração da Presidência da República (2024). É policial rodoviário federal e exerce o cargo de Assessor na Casa Civil da Presidência da República, tendo ocupado cargos de gestão na alta administração da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Nacional de Trânsito. http://lattes.cnpq.br/2210538161719985
Professores
O corpo docentes/tutores do curso será composto por equipe qualificada. O perfil dos docentes selecionados atenderá a legislação vigente.
Prof. Msc. João Francisco da Mota Júnior
Doutorando em Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social e Mestre em Antropologia Iberoamérica pela Universidade de Salamanca (Usal). Mestre em Direito Constitucional - IDP. Graduado em Direito pela UFBA. Especialista em Direito Processual Civil e Penal - UFBA/Faculdade de Direito e em Direito Empresarial - Instituto A Vez do Mestre da Universidade Cândido Mendes/UCAM. Pós graduado lato sensu em Ciências Jurídicas - UCSal/EMAB. Professor universitário. Auditor Federal em Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Colaborador CESPE. Tem experiência na área Direito Público, com ênfase no Direito Constitucional. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5098042922365126
Profª Érica Lays Soares Silva Cassimiro
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (2010), graduação em Letras - Português pela Universidade Estadual do Piauí (2013) e especialização em Especialização em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário Santo Agostinho (2016). Atualmente é Agente Administrativo da Depto. de Polícia Rodoviária Federal. Tem experiência na área de Direito e contratações públicas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4575895098256401
Profª. Alcione Silva Quintas
Advogada com 22 anos de experiência de atuação na área do Direito Administrativo e Licitações e Contratos Administrativos. Pregoeira certificada pela FESP/RJ (Fundação Escola do Serviço Público); pela SEPLAG/RJ (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e pela PGE/RJ (Procuradoria Geral do Estado). Supervisora de Compras com inscrição no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) - DATASUS - Ministério da Saúde. Experiência em Planejamento e organização de cursos, palestras e eventos em geral. Docente da CEPERJ (Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e formação de servidores públicos do Rio de Janeiro). Docente da EGEP/RJ (Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro). Docente da PGE/RJ (Procuradoria Geral do Estado). Exerceu a Presidência da Comissão de Direito Administrativo da 32ª Subseção da OAB/RJ no Período de 2023 a 2024. Foi membro da Comissão Especial de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/RJ. Foi membro da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ. Foi membro da Comitê Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3719554107907271
Prof. Msc. Bruno Schettini Gonçalves
Conselheiro de administração de empresas públicas nas áreas de logística, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Ex-Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro e ex-Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União substituto no Ministério da Economia. Ex-Diretor de Articulação Institucional no Ministério da Economia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8485030722139729
Profª Msc. Marilda Sant'anna Maciel
Doutoranda em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE (2023), Mestre / Graduada em Ciências Contábeis pela UERJ (2017) e UFRJ (2010) respectivamente. Gestora Pública da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/RJ. Atualmente Contadora-Chefe do TCE/RJ; Coordenadora da Pós-Graduação de Gestão e Finanças Públicas da Mackenzie Rio; Docente da Pós-Graduação de Finanças e Auditoria da UFRJ; Docente da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, Docente e Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, Professora Universitária do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM; Bolsista Coordenadora - CECIERJ; Outras Atuações: Assessora-Chefe da Subsecretaria de Logística da SEPLAG/RJ; Superintendente de Normas e Técnicas da SEFAZ/RJ; Diretora de Administração e Finanças da CODIN-RJ; Professora Substituta da UFRJ (2018-2020); Professora da Faculdade São José (2015-2018). Lattes: http://lattes.cnpq.br/3341986133109764
Prof. Alexandre Gomes de Moraes
Especialista em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público (UNB). Graduado em Ciências Econômicas (Univ. Presbiteriana Mackenzie) e Pós Graduado em Marketing (Univ.Presbiteriana Mackenzie). Possui Certificação em Uso de Evidências para Tomada de Decisões (Enap) e em Valuation e Estratégias Financeiras (FGV). Foi Coordenador de Contratos Contínuos de Operações, Segurança e Finanças da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), de 2016 a 2024, tendo atuado como Analista na área de contratos e licitações, desde 2011. É Analista Superior - Economista na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), atuando na análise financeira de processos e revisão de resoluções da Agência. Ocupou cargo de Gerência nas maiores instituições bancárias do setor financeiro nacional (1999 a 2011). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6485515861542150
Profª Liliane Figueiredo da Silva
Mestranda em Administração Pública na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas EBAPE/FGV, Formada em Ciências Contábeis e Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Pós-graduada em Auditoria Fiscal e Tributária e com cursos de extensão em Planejamento e Orçamento Público e Administração Pública e Fiscal. É servidora da carreira de Especialista em Finanças Públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro desde 2013. Atualmente é Subsecretária Adjunta de Política Fiscal na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,Tem experiência na área de Finanças Públicas, com ênfase em Recursos de Royalties e Participações Especiais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3264663387924559
Prof. Msc. José Antônio Pessoa Neto
Mestre em Administração (UFPE) e LL.M em Direito Empresarial (FGV). Graduado em Administração (Unicap). Mais de 30 anos no setor público, com atuação nos diversos níveis de gestão, desde coordenador até Diretor de Gestão de Serviços de Unidades Descentralizadas no Ministério da Economia, com destaque para as atividades de licitações, contratos e convênios. Coautor do livro sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC): Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações - Uma perspectiva gerencial. Atuou no assessoramento das atividades de contratações de serviços no Senado Federal e no Conselho de Administração do Aeroporto Rio/Galeão (RJ). Participou da implantação do Centro de Suporte de Serviços Compartilhados da Infraero. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5085304312136607
Profª Eide Taiane Oliveira dos Santos
Graduada em Gestão Empresarial e Controladoria (UNIPLAN). Especialista em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos (UnB) e Pós-graduada em Gestão Pública (ICSH). Possui Certificação Profissional em Licitações e Contratos Administrativos (ENAP).
Atua como Assessora e Pregoeira na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, onde é servidora efetiva.
Foi integrante do Grupo de Diagnóstico e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas da FEPECS e colabora ativamente na elaboração e revisão de normativos internos relacionados a licitações, contratos e gestão orçamentária. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3501695190846894
Profª. Carolina de Morais Azeredo Nunes
Especialista em Direito Administrativo (Unyleya). Bacharel em Administração com ênfase em Administração Pública (AFA). Possui Certificação Profissional em Licitações e Contratos (Enap). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo. Oficial da Força Aérea Brasileira. Pregoeira Federal desde 2018. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7484433750526228
Prof. Cláudio Alfradique
Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pelo IUPERJ (2017), Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (2008), graduado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994). Atualmente é Prof. Convidado da Universidade de Manchester, atuando como professor do Global MBA. Professor do Programa de Pós-Graduação FGV Management. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), Professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ESAJ/TJ-RJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, Professor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ/ALERJ, Professor de Pós-Graduação das Faculdades São Camilo RJ e ES. Prof. Convidado da Universidade da Amazônia - UNAMA, atuando como professor de Pós-Graduação no Curso de Auditoria e Controladoria e Auditor de Controle Externo (TCE-RJ). Atuando principalmente nos seguintes temas: Auditoria Externa ou Independente, Controladoria de Empresas, Controladoria Pública, Auditoria Governamental, Controle Interno da Administração Pública, Avaliação de Políticas Públicas, Orçamento Público e Finanças Públicas.Atualmente, é Pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (Cebrad), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj e certificado pelo CNPq. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8164974364444301
Profª. Fernanda Cordeiro de Oliveira
Doutora em Ciência Política pelo PPGPOL da Universidade Federal de São Carlos UFSCar SP; Mestra em Ciências Humanas pelo MIPCH da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM MG; Pós Graduanda em Gestão Pública Municipal pela UFVJM MG; Consultora das Nações Unidas PNUD para Gênero e Interseccionalidades na Advocacia Geral da União 2023/2025; Membra do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União; Membra e Coordenadora da Mentoria para Mulheres do Instituto Empoderar; Membra da Comissão de Altos Estudos de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Advogada militante nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Contratos Administrativos, Contratações Públicas e/ou Licitações, bem como Direito Eleitoral, Municipal; Atuou como Advogada voluntária do Projeto Enegrecer a Política; Atuou interinamente como Assessora Jurídica e Ouvidora SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina/MG; Atuou como Advogada na HLH Assessoria e Consultoria LTDA; Atuou como Assessora Jurídica na Fundação Clóvis Salgado - FCS (Palácio das Artes), Autarquia do Estado de Minas Gerais; Atuou também Consultora Jurídica na Empresa Agromax Recuperação Ambiental Ltda; Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva/MG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5499364572124218
Prof. Jader Esteves da Silva
Doutorando em Direito (UFF). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Bacharel em Direito (UFF) e Ciências Navais (EN). Certificado profissionalmente em Licitações e Contratos Administrativos (ENAP). Autor da obra "Gestão e fiscalização de contratos administrativos" e coautor de outras 11 obras no âmbito do Direito Administrativo, dentre as quais destaca os livros "Inteligência artificial e Direito Administrativo" e "Smart Cities e Direito Administrativo". Professor do Magistério Militar Naval. Oficial da Marinha do Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5499364572124218
Prof. Antônio Vital de Moraes Junior
Possui ampla experiência em Gestão Pública, Segurança Pública e Segurança Viária. Mestrando em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional pela MUST University (EUA). Possui Especializações em Direito Público Contemporâneo (UNIBR), Filosofia e Teoria do Direito (PUC Minas), Metodologia de Ensino de Filosofia (Universidade Gama Filho), Ciências Criminais (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE) e um MBA em Administração e Gestão Pública (UNINASSAU Digital). Graduado em Filosofia e em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Autor do livro A Proteção do Agente Público Gestor para Eficiência da Gestão Pública (2024) e de artigos acadêmicos sobre gestão pública, educação, hermenêutica, direito e compliance. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5499364572124218
Prof. André Trajano
Coordenador de Licitações e Contratos da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região da Advocacia Geral da União - AGU no Rio de Janeiro/Espírito Santo. Servidor Público Federal, atuando na área de contratações públicas desde 2008. Fui Diretor do Departamento de Contratos e Convênios da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu/RJ passando pelas funções de fiscalização e presidente da comissão permanente de licitação da entidade. Formado em Administração, sou especialista em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2014), especialista em Gestão em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2015), especialista em Educação Tecnológica pelo CEFET/RJ (2021). especialista em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFES (2023). Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ (2017). Doutor em Engenharia de Produção e Sistemas pelo CEFET/RJ (2023), na linha de pesquisa de sustentabilidade, onde desenvolvi minha tese sobre a aplicação de critérios de sustentabilidade em compras públicas à luz do Triple Bottom Line, propondo um modelo de integração de critérios de sustentabilidade nas três fases das compras públicas brasileiras. Além disso, sou revisor de periódicos e autor de artigos e livros publicados na temática de inovação, contratações públicas e sustentabilidade. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8341551386952426
Prof. Dawison da Silva Calheiros
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Alagoas. É graduado em Administração (UFAL), Possui especialização em Docência do Ensino Superior e também em Direito Público. É Professor da Pós Graduação em Direito do Centro Universitário CESMAC, Palestrante da Associação dos Municípios de Alagoas e integrante da Rede de Pesquisas Avançadas em Licitações e Contratos (REPALC). Atualmente é membro da Comissão de Compras Públicas do Conselho Federal de Administração. Foi Assessor Parlamentar na Câmara de Vereadores de Maceió. É servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Maceió desde 1996, já tendo exercido as funções de Coordenador de Contratos, Coordenador de licitações e Diretor de Gestão. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5166621361324491
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | |||||||
DISCIPLINA/DOCENTE | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Fundamentos do Direito Administrativo Aplicado às Contratações Públicas Docente: João Francisco da Mota Júnior | 1. Princípios do Direito Administrativo; 2. Atos administrativos e poderes da Administração; 3. Regime jurídico dos bens e serviços públicos; 4. Responsabilidade civil e disciplinar do agente público; 5. Atuação dos órgãos de controle.
| 20 | |||||
A Nova Lei de Licitações e Contratos – Aspectos Gerais Docente: Érica Lays Soares Silva Cassimiro | 1. Princípios e objetivos da nova lei; 2. Etapas da licitação: preparatória, seleção do fornecedor e homologação; 3. Agentes públicos e atribuições; 4. Inovações em relação às leis anteriores; 5. Transição e revogação de dispositivos. | 30 | |||||
Sanções, Responsabilidade e Meios de Impugnação nas Contratações Docente: Alcione Silva Quintas | 1. Penalidades e sanções contratuais; 2. Direito de defesa e contraditório; 3. Recursos administrativos (impugnações, pedidos de esclarecimento); 4. Atuação do Ministério Público e Tribunais de Contas; 5. Ações judiciais em licitações e contratos. | 20 | |||||
Responsabilidade fiscal e transparência Docente: Bruno Schettini Gonçalves | 1. Fundamentos da Responsabilidade Fiscal; 2. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000; 3. Gestão Fiscal Responsável; 4. Transparência na Gestão Pública; 5. Estudos de Caso e Boas Práticas. | 20 | |||||
MÓDULO 2 – GESTÃO PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | |||||||
DISCIPLINA | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Planejamento da Contratação e Estudos Técnicos Preliminares Docente: Marilda Sant'anna Maciel | 1. Plano de Contratações Anual (PCA); 2.Levantamento de necessidades e planejamento estratégico; 3. Estudos técnicos preliminares (ETP); 4. Pesquisa de preços e análise de mercado; 5. Critérios de sustentabilidade nas contratações públicas; 6. Matriz de riscos e controle interno. | 30 | |||||
Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e Justificativas Docente: Alexandre Gomes de Moraes | 1. Elementos essenciais do Termo de Referência e Projeto Básico; 2. Critérios objetivos de julgamento; 3. Justificativa técnica e fundamentação legal; 4. Descrição do objeto e exigências de habilitação; 5. Exequibilidade, padronização e especificações técnicas. | 30 | |||||
gestão orçamentária e financeira Docente: Liliane Figueiredo da Silva | 1. Introdução à Administração Financeira; 2. Planejamento Financeiro; 3. Orçamento Público; 4. Execução Orçamentária e Financeira; 5. Receita Pública; 6. Despesas Públicas; 7. Contabilidade Pública aplicada à Administração Financeira; 8. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual (Federal e Estado do Rio de Janeiro); 10. Análise Financeira no Setor Público. | 30 | |||||
MÓDULO 3 – EXECUÇÃO, GESTÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL | |||||||
DISCIPLINA | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Gestão, Fiscalização e Alteração Contratual Docente: José Antônio Pessoa Neto | 1.Gestão e acompanhamento contratual; 2. Papéis do gestor e do fiscal; 3. Alterações contratuais permitidas; 4. Reajuste e repactuação; 5. Encerramento, recebimento e liquidação de contratos. | 30 | |||||
Sistema de Registro de Preços, Compras Diretas e Dispensa Eletrônica docente: Eide Taiane Oliveira dos Santos | 1. Sistema de Registro de Preços (SRP); 2. Dispensa de licitação por valor; 3. Inexigibilidade e justificativas técnicas; 4. Procedimentos eletrônicos e uso do Compras.gov.br; 5. Riscos e controles nas contratações diretas.
| 20 | |||||
Modalidades de Licitação e Regimes de Execução Contratual Docente: José Antônio Pessoa Neto | 1. Modalidades de licitação e critérios de julgamento; 2. Escolha do regime de execução; 3. Procedimentos auxiliares; 4. Casos práticos e jurisprudência; 5. Análise comparada com a Lei nº 8.666/93 | 30 | |||||
Sistemas de Convênio docente: Carolina de Morais Azeredo Nunes | 1. Conceito e natureza jurídica dos instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos. 2. Diferenças entre convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação. 3. Marco legal aplicável: Decreto nº 11.531/2023 (Plataforma +Brasil), Lei nº 13.019/2014 (MROSC), entre outros normativos. 4. Funcionamento da Plataforma +Brasil: estrutura, funcionalidades e integração com sistemas como SIAFI e SIGEF. 5. Etapas do ciclo de vida dos convênios: proposta, celebração, execução, monitoramento, prestação de contas e encerramento. 6. Elaboração do plano de trabalho, definição de metas e cronograma de desembolso. 7. Requisitos para celebração, execução física e financeira. 8. Procedimentos de acompanhamento, fiscalização e controle. 9. Prestação de contas: tipos, documentos exigidos e análise técnica. 10. Responsabilização de gestores e aplicação de sanções em caso de irregularidades. | 10 | |||||
MÓDULO 4 – CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES | |||||||
DISCIPLINA | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Controle Externo, Interno e Judicial das Licitações Docente: Cláudio Alfradique | 1. Controle externo e papel do TCU; 2. Auditoria interna e controle preventivo; 3. Controle social e transparência; 4. Atuação do Judiciário; 5. Jurisprudência aplicada em licitações.. | 30 | |||||
Governança, Integridade e Gestão de Riscos na Administração Pública Docente: Fernanda Cordeiro de Oliveira | 1. Conceitos de governança pública; 2. Mecanismos de integridade e ética; 3. Gestão de riscos no ciclo da contratação; 4. Planos de integridade e compliance; 5. Articulação com órgãos de controle. | 30 | |||||
Inovações e Tecnologias Aplicadas às Compras Públicas Docente: Jader Esteves da Silva | 1. Compras.gov.br e SIASG; 2. PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); 3. Blockchain, RPA e IA em compras públicas; 4. Governança digital e interoperabilidade; 5. Estudos de caso e tendências. | 20 | |||||
Gestão de Pessoas e Conflitos em Processos de Contratação Pública Docente: Antônio Vital de Moraes Junior | 1. Análise de legislação: Lei 8429/92, Lei 12813/2013 e Decreto estadual (RJ) 46745/2019. | 10 | |||||
MÓDULO 5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) | |||||||
DISCIPLINA | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Desenvolvimento de Projeto Integrador Docente: Helena Alves Rossi | 1. Metodologia de desenvolvimento de projetos; 2. Identificação de problemas e oportunidades; 3. Formulação de soluções inovadoras; 4. Estudo de caso; 5. Apresentação e defesa do projeto. | 30 | |||||
MÓDULO COMPLEMENTAR – DISCIPLINAS OPTATIVAS | |||||||
DISCIPLINA | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | CH | |||||
Metodologia de Pesquisa Científica Docente: Helena Alves Rossi | 1. História da metodologia científica; 2. Fundamentos da Pesquisa Científica; 3. Metodologias e Ferramentas para Produção Científica; 4. Redação Científica e Estrutura do Artigo; 5. Workshop Prático: Do Rascunho à Publicação. | 20 | |||||
Sustentabilidade e Compras Públicas Verdes Docente: André Trajano | 1. Práticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade nas contratações públicas; 2. Conceito de sustentabilidade; 3. Conceito de acessibilidade; 4. Economia verde; 5. Principais acordos e tratados internacionais de meio-ambiente assinados pelo Brasil; 6. Inclusão da pessoa com deficiência (lei 13146/2015); 7. Impactos urbanísticos e proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial;8. Lei 10266/2023(Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES, para o período 2024-2031); 9. Estudo e debate da cartilha “Como inserir critérios de sustentabilidade nas contratações públicas” produzida pela Advocacia Geral da União. | 20 | |||||
Seminários Temáticos em Licitações e Contratos Docente: Não se aplica | 1. Ciclo de palestras, debates e oficinas com especialistas sobre temas atuais e controversos das contratações públicas. Flexível conforme a conjuntura normativa. | Até 20 | |||||
Contratações no Terceiro Setor e Parcerias Público-Privadas (PPPs) Docente: Dawison da Silva Calheiros
| 1. Apresenta os regimes especiais de contratação com OSCs e os instrumentos de PPPs e concessões administrativas. | 30 | |||||
