Objetivo do Curso
Proporcionar ao aluno os conhecimentos teóricos (abordagem conceitual) e, sobretudo, práticos referentes à dinâmica orçamentária e financeira do setor público.
Almeja-se, nesse sentido, formar no aluno, para além de um aguçado senso crítico acerca do tema, uma maior capacidade de gestão na seara orçamentária-financeira, por meio de análises de casos, aplicação de conceitos, problematização de questões e exposição dos aspectos mais relevantes da temática central da disciplina.
Carga Horária:
28 horas
Avaliação:
A devida distribuição de pontos correrá a conta da elaboração das atividades complementares descritas no campo anterior deste Plano de Ensino, apresentadas a seguir:
- Estudo de caso sobre aspectos práticos e da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Discussão sobre o advento das emendas parlamentares impositivas e seu impacto na dinâmica orçamentária.
Plano de Ensino
Introdução às Finanças Públicas: Funções, Tamanho, Crescimento do Setor Público.
- Estrutura básica do conhecimento sobre finanças públicas.
- Principais aspectos introdutórios. Evolução das Funções do Governo. Falhas de Mercado.
Os objetivos da política fiscal e as funções de governo.
- Abordagens conceituais sobre teoria da tributação e do gasto público.
- Determinantes da política fiscal: principais regras e arranjos.
Introdução ao Orçamento Público Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público
- Planejamento e orçamento público
- Princípios Orçamentários.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário
- O sistema de planejamento orçamentário, por meio das 3 leis orçamentárias, a saber:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
- Lei Orçamentária Anual e
- Plano Plurianual de Ação Governamental
Ciclo orçamentário e o planejamento governamental
- Características e peculiaridades do arranjo orçamentário brasileiro.
- Caráter vinculante dos orçamentos.
- Sistema de planejamento orçamentário aplicado à contabilidade pública
Receitas Públicas e Despesas Públicas.
- Classificações e estágios de execução do orçamento público a partir das receitas e despesas públicas.
Gestão fiscal transparente.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regime de Recuperação Fiscal aplicado aos Estados.
- Novo Regime Fiscal (NRF).
- Política de contenção da expansão do gasto público: Emenda Constitucional nº 95 e Lei Complementar 200/2023.
Docentes:
João Victor Silveira Rezende
Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, especialista em Contabilidade Governamental pela UFMG, especialista em Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral e possui Mestrado em Administração pela Universidade FUMEC. Desde 2005 é servidor público estadual, pertencente à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Trabalha com a temática de gestão estratégica e planejamento governamental e gestão de projetos há mais de 15 anos. Desde julho/2018 responde pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Leciona a disciplina de Finanças Públicas e Gestão Estratégica nos programas de pós graduação da Fundação João Pinheiro, PUC- Minas e Escola Judicial Edésio Fernandes - TJMG.
Eduardo Antônio Codo Santos
Graduado em Administração de Empresas pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira - B.Hte. (1988), com Pós-Graduação "Latu Sensu" - Especialização em Administração e Finanças pela Fundação João Pinheiro - MG (1997); MBA EXECUTIVO - Gestão e Finanças em Organizações Públicas pelo IBMEC Business School-MG (2003); MBA EXECUTIVO - Finanças Empresariais pelo IBMEC Business School - MG (2008).
É servidor público do Estado de Minas Gerais, com o cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças junto a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Foi Secretário do Tesouro Estadual no período 2011-2014; Assessor Especial Financeiro do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período 2014-2018. Atuou como membro-titular do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no período 2015/2019, e como membro-titular do Conselho Fiscal PBH Ativos SA - Empresa Pública do Município mineiro de Belo Horizonte, período 2017-2019.
Atualmente ocupa o cargo de Diretor- Executivo de Finanças e Execução orçamentária junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com ingresso em 02/07/2018.
