TEORIA E PRÁTICA DA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
- Aula magna com convidados (gratuito): 12/03/2025
- Dia da semana: quarta-feira
- Horário: 18:30 às 20:30
- 50 vagas
- Início: 19/03/2025
- Última aula: 21/05/2025
- Coordenadoras: Isadora Mendes e Mariana Carneiro.
Neste curso, você terá a oportunidade única de explorar os meandros do sistema penal, compreendendo não apenas os aspectos legais, mas também as implicações sociais e éticas que permeiam esse campo crucial do direito. As aulas serão ministradas por profissionais renomados, comprometidos em fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre execução penal, combinando teoria e prática de forma envolvente e acessível.
O que esperar do nosso curso:
Instrutores Especializados: Mariana Carneiro e Isadora Mendes, duas autoridades no campo da execução penal, guiarão você por meio de uma jornada educativa enriquecedora.
Conteúdo Abrangente: Desde os princípios fundamentais até as questões mais complexas, nosso curso abrange todos os aspectos relevantes da execução penal, proporcionando uma compreensão completa do tema.
Abordagem Prática: Vá além da teoria! Aprenda com estudos de caso reais, simulações e atividades práticas que desafiarão seu pensamento crítico e habilidades analíticas.
Oportunidades de Networking: Conecte-se com colegas de classe, professores e profissionais da área, expandindo sua rede de contatos e construindo relacionamentos valiosos.
Certificação Reconhecida: Ao concluir o curso, você recebe uma certificação da FIURJ, uma instituição respeitada, reconhecida por sua excelência acadêmica e compromisso com o sucesso dos alunos.
Se você é um estudante de direito, profissional da área jurídica ou simplesmente alguém interessado em aprofundar seu conhecimento sobre execução penal, este curso é a escolha ideal para você. Prepare-se para uma experiência educacional transformadora que abrirá portas para novas oportunidades em sua carreira.
Não perca esta chance de aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área de execução penal. Reserve seu lugar agora e faça parte desta jornada educativa inspirada na FIURJ!
Coordenação do Curso
Professores a confirmar
CRONOGRAMA:
AULA 01 – professoras Isadora Mendes e Mariana Carneiro (19/03/2025):
Apresentação das unidades prisionais/complexos; como são divididos os presos; diferença de unidades prisionais; Apresentação da Vara de Execuções Penais; apresentação sistema SEEU, sistema SEI e localização de preso; tombamento; verificação de carta de execução de sentença – CES e cálculo/fixação de fração de progressão e livramento condicional; atestado de pena; possibilidade impugnação de cálculo; fixação de competência; início de cumprimento em regime semiaberto e aberto.
AULA 02 – professor Eduardo Quintanilha (Defensor Público – NUSPEN) (26/03/2025):
Assistência ao preso; trabalho do preso; (remuneração, trabalho interno, obrigatoriedade, jornada, política nacional de trabalho no sistema prisional); deveres do preso; direitos do preso (respeito à integridade física e moral do preso; vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto); revista íntima; direitos do preso (art. 41; abordar principalmente auxílioreclusão e proteção contra qualquer forma de sensacionalismo).
AULA 03 – professora Ariadne Lopes (Magistrada do TJRJ) (02/04/2025):
Fixação de competência para execução da pena; competências do juízo da vara de execuções penais (detalhar o art. 66): soma e unificação de penas; fixação de novo regime; entendimentos jurisprudenciais sobre data-base com simples soma e unificação de penas; reconhecimento do crime continuado; competência da VEPEMA; detração simples e detração composta; detração por uso de tempo em recolhimento noturno durante período de medida cautelar diversa da prisão.
AULA 04 – professor Felipe Almeida (defensor público NUSPEN) (09/04/2025):
Ações coletivas quando são violados direitos fundamentais; histórico de ações realizadas pelo NUSPEN.
AULA 05 – professora Mariana Carneiro (16/04/2025):
Remição por trabalho; estudo; leitura; aprovação em vestibular; remição ficta; cômputo em dobro no IPPSC pela Resolução Novembro de 2018 – Corte Interamericana De Direitos Humanos; possibilidade de realização de mais de uma espécie de remição; entendimentos atualizações dos tribunais superiores; problema na não unificação dos entendimentos na VEP sobre cursos à distância; CTC: Espécies de falta; índice de comportamento; procedimento de CTC do início até fase homologatória em juízo; possíveis teses abordadas; garantias do preso; Regime Disciplinar Diferenciado – RDD; alteração de data-base para progressão pelo cometimento da falta.
AULA 06 – professora Isadora Mendes (23/04/2025):
Aspectos dos regimes prisionais; benefícios do regime semiaberto, visita periódica ao lar e trabalho extramuros; regime aberto; prisão albergado domiciliar – PAD; progressão de regime após alteração da Lei nº 14.843/2024; cálculo diferenciado; progressão per saltum; livramento condicional; suspensão de livramento condicional.
AULA 07 – professor Thiago Vieira (Policial Penal) (30/04/2025):
Procedimento administrativo pela visão do policial penal.
AULA 08 – professor Nelson Sabino Ribeiro Junior (servidor público aposentado do TJRJ) (07/05/2025):
Cálculos: inserção de marcos temporais no SEEU; elaboração de cálculos para fins de remição; frações de condenações distintas; comutações; noções gerais de linha do tempo no SEEU.
AULA 09 – professora Mariana Carneiro (14/05/2025):
Indulto e comutação; decreto presidencial; competência; término de pena; pagamento de custas e multa - Tema Repetitivo 931; execução da pena de multa; pedido de gratuidade e reabilitação (que documentos são necessário para juntada e rito do duplo grau de reexame necessário); prescrição.
AULA 10 – professora Isadora Mendes (21/05/2025):
Recursos cabíveis (agravo em execução; habeas corpus, embargos infringentes e de nulidade e correição parcial); e procedimento de inserção de preso em sistema penitenciário federal.
